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Acusacao ou arquivamento o que cada desfecho do inquerito significa segundo um advogado penal
Acusação ou arquivamento: o que cada desfecho do inquérito significa, segundo um advogado penal No final de um inquérito, o Ministério Público tem de tomar uma decisão, e é essa decisão que chega por carta a casa do arguido, do assistente e, em muitos casos, do ofendido. Os dois desfechos mais comuns são a acusação e o arquivamento. Parecem simples de entender, mas escondem nuances importantes, e é habitual que as pessoas leiam o despacho e fiquem com uma ideia errada sobre o